Inaugurada em Camaçari a 1ª Vara da Fazenda Pública do Município

O prefeito Luiz Caetano e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, inauguraram na manhã desta segunda-feira (12/12), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e as mesas de conciliação da Fazenda Pública. A nova circunscrição judicial funcionará no Fórum Clemente Mariani e julgará processos tributários referentes ao Município.

A cerimônia oficial de inauguração culmina com o início da Semana de Conciliação Tributária do Município, que começa hoje e segue até a próxima sexta-feira (16/12). A iniciativa visa reduzir o número de ações de execução fiscal e oferecer ao contribuinte mais uma possibilidade de negociar o pagamento da sua dívida. 

Após descerrar a placa inaugural que oficializa a criação da Vara da Fazenda Pública e conhecer as novas instalações, o prefeito Luiz Caetano agradeceu a desembargadora Telma Brito pelo trabalho desenvolvido no Município e ressaltou que a nova circunscrição judicial vai servir para “atender as demandas sociais e agilizar a Justiça em Camaçari”. 

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública representa um grande avanço, pois o Município contará com uma unidade específica para processos da área fazendária. 

Na ocasião, a desembargadora anunciou que o Tribunal de Justiça da Bahia fará concurso público para juiz substituto. “Inicialmente serão 99 vagas distribuídas para todo o Estado. Isto já é um alento, pois no futuro estaremos numa situação bem melhor”, avalia. 

Atualmente, o Fórum Clemente Mariani conta com dois Juizados especiais civil e criminal, duas Varas Cíveis e duas Criminais. O juiz César Augusto Borges de Andrade responderá pela nova circunscrição judicial. 

Participaram da inauguração várias autoridades entre as quais o secretário da Fazenda, Paulo Cézar, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Camaçari, Ney Cassim, além de magistrados e advogados.