TCM rejeita unanimamente prestação de contas da Prefeitura de Salvador

23/12/2011 00:42

Todos os setes conselheiros acompanharam voto negativo do relator.
Prefeito João Henrique é autuado com multa de R$ 33.823,00.

Do G1 BA

 

O prefeito de Salvador foi multado em R$ 33.823,00 após ter prestação de contas do ano de 2010 rejeitada por todos os sete membros do Tribunal de Contas do Município (TCM) em sessão ocorrida nesta quinta-feira (22). O parecer foi assinado pelo conselheiro Raimundo Moreira.

O valor imputado é o máximo estimado pelo TCM. Além dele, o prefeito terá que devolver R$ 549.480,30 os cofres da capital baiana. O montante, segundo o órgão, se refere a despesas com publicidades que não são compatíveis com a execução do propagado. A prefeitura pode apresentar provas em 30 dias e ainda recorrer com recurso. "Os valores da multa, bem como do ressarcimento imputado, se for o caso, deverão ser recolhidos com recursos próprios do responsável", afirma o Tribunal.

De acordo com o TCU, o prefeito é reincidente em não conseguir comprovar o “equilíbrio entre receitas e despesas públicas do ente municipal”.

Entre os aspectos pontuados pelo relator estão “ocorrência de déficit orçamentário; não atingimento das metas do resultado primário estabelecido na LDO [Lei Orgânica do Município] aprovada; saldo financeiro insuficiente para os compromissos de curto prazo (consignações e restos a pagar); baixa cobrança da dívida ativa; elevação da dívida consolidada líquida, e crescimento de gastos correntes, notadamente na contratação temporária de pessoal e terceirizados”.

O parecer informa que a receita arrecadada da Prefeitura é de R$ 3.006.497.420,56 e que ela obteve despesas calculadas em R$ 3.251.306.798,52. Assim, gerou um déficit de R$ 244.809.377,96.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura Municipal de Salvador elogia a atuação do TCM e argumenta que desde de 2009 adota ajustes na prestação de contas após julgamento realizado naquele ano. "Tais medidas foram adotadas após as recomendações encaminhadas pelo TCM, em face da apreciação das contas de 2009, quando as contas de 2010 já estavam praticamente fechadas. Mas refletirão positivamente, com certeza, nas contas do corrente ano de 2011", afirma.

Entre as providências, o órgão diz que há preocupação com "maior eficiência nos gastos com pessoal, o repasse direto e mensal de recursos para Saúde e Educação nos percentuais constitucionais, a adoção de um firme contingenciamento no orçamento e o estabelecimento de normas rigorosas de gestão de recursos, licitações e outros procedimentos por parte de todos os órgãos da administração municipal", elenca.