Parlamentares entram com ação na Justiça Federal contra Via Bahia

16/12/2011 08:23

Ação foi impetrada na Justiça Federal de Feira de Santana nesta quinta-feira.
Eles alegam que condições ruins das vias não justifica aumento de tarifas.

 

Do G1 BA

 
 

 

Deputados estaduais, federais e senadores da Bahia entraram nesta quinta-feira (15) com uma ação na Justiça Federal de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, pedindo a suspensão do aumento da tarifa do pedágio na BR-324 praticado pela concessionária Via Bahia.

O reajuste médio, que entrou em vigor na quarta-feira (14), é de 9%.

Ao total, 45 parlamentares baianos participam da ação. “Nós temos plena convicção de que esse aumento é ilegítimo, é ilegal, porque não foram cumpridas as obrigações que constam no contrato”, afirma o deputado estadual José Neto (PT-BA).

Uma outra ação contra a concessionária já está sendo julgada no Ministério Público Federal (MPF). O órgão deu prazo de dois meses, que vence no dia 24 de janeiro, para que a Via Bahia termine as obras de recuperação das vias. “Uma estrada nessas condições é para ser pedagiada? Não existe”, opina o condutor Nélio Sampaio.

A Via Bahia relata que os serviços de melhorias nas pistas estão sendo feitos normalmente e que o aumento estava previsto em contrato. A empresa informa ainda que só vai comentar a ação quando receber a notificação da Justiça.